Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Samuel Martins – Solicitador
Escritório: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, n.º 25, Loja 10, 2500-227 Caldas da Rainha, Portugal
Email: geral@solicitadores-sm.pt

2. Que dados recolhemos

Os dados que podemos recolher incluem, sem limitação:

• Nome e apelidos;
• Endereço de e-mail;
• Número de telemóvel;
• Dados enviados através do formulário de contacto (mensagem, anexos se aplicável);
• Dados técnicos de navegação (IP, tipo de navegador, dados de sessão) e cookies essenciais.

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados são tratados para fins limitados e explícitos, designadamente:

• Responder a pedidos de contacto e agendamento de consultas;
• Prestar os serviços jurídicos solicitados;
• Cumprir obrigações legais e fiscais inerentes à atividade profissional;
• Gerir a relação com o cliente (comunicações, faturação, arquivo documental);
• Assegurar a segurança do Site e a prevenção de fraude.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (quando solicitado por formulário);
• Execução de diligências pré-contratuais e cumprimento de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal aplicável ao solicitador;
• Interesse legítimo do responsável, na medida em que seja necessário para a gestão do serviço pretendido.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais não são vendidos. Poderão ser partilhados apenas quando estritamente necessário, por exemplo:

• Com entidades públicas (Tribunais, Conservatórias, Autoridade Tributária) quando exigido por lei;
• Com fornecedores técnicos necessários à prestação do serviço (ex.: serviços de alojamento), garantindo-se contratos que imponham obrigações de confidencialidade;
• Com outros profissionais (advogados, peritos) sempre com o seu conhecimento ou com base em obrigações legais ou contratuais.

6. Período de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades referidas ou pelo período que a lei profissional e fiscal impuser. Após o término desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados com segurança.

7. Direitos do titular dos dados

Em qualquer momento pode exercer os seus direitos, nomeadamente:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade;
• Direito de oposição ao tratamento quando aplicável.

Para exercer os seus direitos, contacte: geral@solicitadores-sm.pt. Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança dos dados

Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Estas medidas são revistas periodicamente.

9. Cookies

O Site utiliza exclusivamente cookies essenciais para o seu funcionamento (cookies de sessão, cookies técnicos e de segurança). Não são utilizados cookies de publicidade, tracking ou analytics para fins comerciais.

10. Links para sites externos

O Site pode conter links para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade dessas entidades. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

11. Alterações a esta política

Esta Política poderá ser atualizada. A versão publicada nesta página é a versão em vigor. Sempre que houver alterações significativas, estas serão assinaladas com data de atualização.

Última atualização: 14/11/2025