Termos & Condições / Aviso Legal

1. Identificação do responsável

Samuel Martins – Solicitador
Escritório: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, n.º 25, Loja 10, 2500-227 Caldas da Rainha, Portugal
Email: geral@solicitadores-sm.pt

2. Âmbito e aceitação

O acesso e utilização do Site implicam a aceitação, sem reservas, dos presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos, por favor não utilize este Site.

3. Objetivo do Site

O Site tem por objetivo fornecer informação sobre os serviços prestados pelo solicitador, nomeadamente consultoria jurídica, reconhecimento de assinaturas, procurações, registos e demais serviços compatíveis com a atividade de solicitador. A informação disponibilizada tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada.

4. Serviços profissionais e relação contratual

A disponibilização de informação no Site não constitui estabelecimento de relação contratual entre o utilizador e o solicitador. A prestação de serviços jurídicos depende da aceitação expressa de um pedido e da eventual celebração de acordo ou mandato escrito. Quaisquer orçamentos, estimativas ou prazos comunicados são indicativos e poderão ser revistos após análise do caso concreto.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, design e códigos — é propriedade de Samuel Martins – Solicitador ou detido com autorização, sendo protegido por legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

6. Responsabilidade e limitações

O conteúdo do Site é fornecido "tal e qual" e não garante a inexistência de erros, omissões ou desactualizações. Na medida do permitido por lei, o responsável não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site, incluindo a confiança na informação aí contida.

7. Formulários, contactos e comunicações eletrónicas

O envio de mensagens através do formulário ou por email implica o consentimento para utilização dos dados para resposta ao pedido. Mensagens e documentos enviados por clientes são tratados confidencialmente, nos termos legais aplicáveis, e apenas utilizados para fins da prestação de serviços ou para cumprir obrigações legais.

8. Preços e honorários

Os preços, honorários e formas de cobrança são objeto de acordo prévio com o cliente. Qualquer informação sobre valores no Site é indicativa; o cálculo final depende da natureza e complexidade do serviço. A faturação obedece às regras legais e fiscais aplicáveis, incluindo a emissão de recibos ou faturas quando exigido.

9. Links externos

O Site pode conter links para outros sites. Esses links são oferecidos apenas para conveniência do utilizador; o responsável não controla nem oferece garantias sobre o conteúdo desses sites externos e não assume qualquer responsabilidade pelas respetivas políticas de privacidade ou práticas.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos no Site encontra-se regulado pela Política de Privacidade disponível nesta mesma secção. Recomenda-se a leitura atenta dessa política para entender como os dados são processados e como exercer os seus direitos.

11. Segurança

Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. No entanto, nenhuma transmissão na Internet é totalmente segura; o responsável não pode garantir absoluta invulnerabilidade.

12. Jurisdição e lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, é competente o foro da comarca de Caldas da Rainha, sem prejuízo de outro foro imperativamente aplicável por lei.

13. Alterações aos Termos

O responsável reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações tornam-se eficazes a partir da sua publicação no Site. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos & Condições, contacte:

Email: geral@solicitadores-sm.pt

Última atualização: 14/11/2025